quinta-feira, março 19, 2009

Raposa Serra do Sol

STF decide por demarcação contínua e saída imedidata dos arrozeiros da Raposa

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

O STF decidiu nesta quinta-feira, por 10 votos a 1, pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Os ministros do Supremo definiram ainda que os arrozeiros que se encontram na área, em Roraima, deverão desocupar imediatamente o local. Caberá ao relator da ação, ministro Carlos Ayres Brito, coordenar a execução da determinação.

JulgamentoSTF

AP - Índios assistem a julgamento no STF

Decisão da Raposa deve valer para outros processos de demarcação, diz Mendes

Em entrevista coletiva logo após o fim do julgamento da Raposa Serra do Sol, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que a decisão sobre a reserva indígena em Roraima valerá para os demais processos de demarcação. "Fixamos um estatuto que deve ser aplicado não só no caso da Raposa, mas nos demais processos de demarcação, inclusive nos processos em curso, levando-se em conta as 19 condições estabelecidas", disse.

Também com a decisão, segundo ele, as "áreas já demarcadas não serão mais obejto de revisão. Encerramos um número elevado de controvérsias e alguns impulsos expansionistas", finalizou.
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